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Minha Sala Virtual - Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da MUPI SYSTEMS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n º 26.882.608/0001-80, com sede na Rua Dom João Pimenta, 701, loja 2, Centro, em Montes Claros-MG, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIO, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site mupisystems.com.br e plataformas por ela desenvolvidas, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site mupisystems.com.br e das plataformas da empresa, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

  1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
    1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:
      1. DADOS PESSOAIS CADASTRAIS, que podem ser relativos a nome completo, e-mail, data de nascimento, número do telefone, endereço completo, que serão utilizados para fins de: identificar o USUÁRIO; realizar a portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo USUÁRIO; cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da MUPI; informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; promover nossos produtos e serviços; responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO; e efetuar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
      2. DADOS PESSOAIS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, que podem ser referentes a endereço IP, registros de interações com os websites da empresa, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização, Aplicativos instalados, se necessário), Session ID, Cookies, endereço Completo; Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014; identificar o USUÁRIO; avaliar o uso e utilidade dos serviços que prestamos no site e nas plataformas da empresa; desenvolver estudos estatísticos e de segurança; e cumprir obrigações legais e regulatórias.
    2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à MUPI ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
      1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
    3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
    4. Por meio do canal de atendimento CONTATO o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
    5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
      1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
      2. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
    6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site e das plataformas da MUPI é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
      1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela MUPI.
      2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do site e/ou das plataformas da MUPI. Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.
    7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site e/ou das plataformas da MUPI, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
  2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS
    1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelos seguintes prazos mínimos: em se tratando de dados pessoais cadastrais, prazo de 5 anos após o cancelamento do cadastro no site e das plataformas da MUPI SYSTEMS, conforme arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor; e, se dados pessoais de identificação digital, prazo de 6 meses, conforme artigo 15 da Lei do Marco Civil da Internet.
    2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
    3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha ou Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, na União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos.
    4. Poderá ser necessário que a MUPI, transmita seus dados pessoais a outras empresas que façam parte do mesmo grupo econômico, ou a um prestador de serviços externo, que poderá igualmente estar sediado fora do Brasil, mas que atua exclusivamente em nome da MUPI, os quais utilizarão os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.
  3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
    1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:
      1. CONTATO: acessível por meio deste;
      2. SAC: pelo e-mail [email protected]
    2. Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:
      1. requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
      2. manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
      3. solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;
      4. solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
    3. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site e/ou das plataformas da MUPI, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
    4. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do site e/ou das plataformas da MUPI continuarão sendo disponibilizados regularmente.
    5. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
  4. NEWSLETTER
    1. Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter do site e/ou das plataformas da MUPI, o USUÁRIO concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações.
    2. A newsletter MUPI inclui novidades, ofertas e outras informações MUPI ou outras marcas do Grupo.
    3. Ao se cadastrar para receber a newsletter MUPI, o USUÁRIO declara concordar que, a MUPI realize uma compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avalie seus padrões de uso do site, para o envio de newsletter personalizada que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.
    4. Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos sites.
    5. Se o USUÁRIO não quiser mais receber a newsletter MUPI, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir:
      1. CONTATO: acessível por meio deste;
      2. SAC: pelo e-mail [email protected]
  5. COOKIES
    1. Para facilitar o uso do site e/ou das plataformas da MUPI, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do site e/ou das plataformas da MUPI.
    2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a MUPI considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.
    3. Cookies de publicidade comportamental on-line:
      1. A MUPI reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do site e/ou das plataformas da MUPI, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. A MUPI acredita que esta ação o beneficie o USUÁRIO, porque são exibidos conteúdos ou publicidade que a MUPI acredita corresponder aos interesses do USUÁRIO – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.
    4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los:
      1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
      2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.
      3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.
      4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
    5. Cookies utilizados e respectivas finalidades:
      1. Google Analytics:
        1. Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A MUPI salienta que o Google Analytics foi ampliado no site e das plataformas da MUPI para incluir o código “gat._anonymizeIp ();” a fim de garantir a gravação anônima de endereços IP (as chamadas máscaras de IP). Devido à anonimização do IP neste site, o endereço IP do USUÁRIO é abreviado pela Google dentro do território da União Europeia e do Tratado da Comunidade Econômica Europeia. Só em casos excepcionais é que o endereço IP completo será transmitido a um servidor da Google nos EUA e aí então abreviado.
        2. A Google usa esta informação em nome da MUPI para analisar a utilização de seu site e/ou plataformas, a fim de compilar relatórios sobre atividades do site e fornecer serviços adicionais relacionados ao seu uso e uso da Internet para o operador do site. O endereço IP transmitido para o Google Analytics pelo navegador do USUÁRIO não está consolidado com outros dados da Google. O USUÁRIO poderá impedir o armazenamento de Cookies através da definição adequada do software de navegação. Além disso, poderá impedir que a Google grave e processe os dados gerados pelos Cookies e relacionados ao uso do site (incluindo endereço IP), baixando e instalando o plug-in disponível no link e informações adicionais sobre os termos de uso e proteção de dados em https://www.google.com/analytics/terms/br.html ou https://www.google.com.br/intl/pt-BR/policies/privacy/.
      2. Google Adwords:
        1. Um serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando o USUÁRIO clica em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de conversão”) no disco rígido do computador do USUÁRIO. Estes cookies perdem a validade após 30 dias e não permitem que o USUÁRIO seja pessoalmente identificado. Ao visitar determinadas páginas no site e das plataformas da MUPI, a MUPI e o Google conseguem reconhecer que o USUÁRIO clicou no anúncio e foi redirecionado para essa página.
        2. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes AdWords que utilizam o rastreamento de conversões. Através destas estatísticas, é possível descobrir o número de USUÁRIO que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.
        3. Também é utilizado o Google Analytics para analisar dados do AdWords e os Cookies do “DoubleClick” para efeitos estatísticos. Caso não pretenda que isso seja feito, o USUÁRIO poderá desativá-lo através do Gestor de preferências de anúncios.
        4. Com a função de Remarketing da Google, a MUPI pode alcançar os USUÁRIO que já visitaram o site e das plataformas da MUPI. Por exemplo, a MUPI poderá apresentar uma publicidade aos grupos-alvo que já mostraram interesse em nossos produtos ou serviços. Além disso, com base nos padrões de utilização nos sites da rede de publicidade da Google (“Rede de Display”) nos últimos 30 dias e com a ajuda do motor de busca contextual, o AdWords determina quais interesses e características os utilizadores do nosso site compartilham. Com base nessas informações, o AdWords encontra potenciais novos clientes para efeitos de marketing, cujos interesses e características são semelhantes aos dos USUÁRIO do nosso site. O Remarketing do grupo-alvo específico é então realizado por meio do uso combinado de Cookies, tais como os cookies do Google Analytics e os cookies do DoubleClick. Para mais informações sobre os termos e condições de uso e privacidade de dados relativos ao Google AdWords, visite: http://www.google.com.br/policies/technologies/ads/.
      3. Google DoubleClick:
        1. Utilizamos a função Google DoubleClick em no site e das plataformas da MUPI para avaliar o uso do site, bem como para permitir que a MUPI, a Google e outros anunciantes que colaboram com a DoubleClick possam apresentar anúncios relevantes para o USUÁRIO. Para este fim, um Cookie é instalado no disco rígido do computador do USUÁRIO. Com a ajuda de Cookies como este, um número de identificação anônimo é atribuído ao navegador e são coletadas informações sobre o anúncio exibido no seu navegador e sobre se a página do anúncio foi acessada. As informações geradas pelo Cookie relativas à sua utilização de sites são normalmente transferidas para um servidor da Google nos EUA e então armazenadas. Com base nas informações coletadas, são atribuídas categorias de interesse ao navegador. Estas categorias são utilizadas para exibir anúncios de interesse do USUÁRIO.
        2. Além de alterar as configurações do navegador do USUÁRIO, você também poderá desativar permanentemente o Cookie DoubleClick com a ajuda de um plug-in do navegador. Com o plug-in, as configurações da desativação para este navegador são mantidas, mesmo que o USUÁRIO apague todos os Cookies.
        3. Ao usar o site e das plataformas da MUPI, o USUÁRIO permite a introdução do Cookie DoubleClick e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O USUÁRIO poderá revogar este consentimento a qualquer momento, passando a vigorar no futuro, através da exclusão do Cookie DoubleClick e da sua desativação permanente.
  6. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
    2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no site e das plataformas da MUPI.
    3. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.
    4. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
      1. CONTATO: acessível por meio deste site;
      2. SAC: pelo e-mail [email protected]
    5. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
    6. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
    7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
  7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
    1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da sede da Mupi Systems para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 20 de setembro de 2020.