Processamento e Registro de Loteamento Desmembramento perante o Cartório de Registro de Imóveis

No dia 18/10/2023, às 10h30, será realizado na OAB workshop sobre Aprovação e Registro de Loteamento, que são parte do Programa "Quem Não Registra Não é Dono" do 1RIMC, com o intuito de orientar os loteadores e profissionais envolvidos sobre a legislação e os procedimentos para aprovação de Loteamento perante o Município e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Objetiva-se, também, esclarecer sobre as consequências da responsabilidade civil e criminal do loteador diante parcelamento irregular do solo urbano e a venda de lotes sem o prévio registro do loteamento, bem como evitar que, no registro de loteamento e atos conexos, haja atraso no lançamento do empreendimento devido à regularização tardia da matrícula ou pela emissão de notas de exigências por erros na elaboração dos documentos ou falta de apresentação destes.