Sobre o Curso
2023
Nesse treinamento do Projeto "Foco em Reurb" do Programa Quem Não Registra não é Dono (PQNRD), será tratado da regularização de áreas públicas urbanas pelo art. 195-A e 195-B da Lei n.º 6.015/73.
Objetiva-se, com este treinamento, capacitar e treinar os servidores públicos municipais para a promoção da regularização das área públicas urbanas pelo procedimento do art. 195-A e 195-B da Lei n.º 6.015/73, com vistas a alcançar a regularização de 100% das áreas públicas municipais da circunscrição do 1RIMC.
Ministrante: Rosiane Rodrigues Vieira
Carga-horária: 2 (duas) horas-aula
A emissão de certificado está condicionada à aprovação em exame final.
Cronograma de Aulas
Cronograma de Aulas
| Título da Aula | Tipo de Aula | Data de Início | Horário | Duração |
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Procedimento do art. 195-A
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Ao Vivo | 31 de Agosto de 2023 | 11:00 | 90min |
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Gravação_Abertura de matrícula 195-A
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Ao Vivo | De 31 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2024 | 11:00 | 54min |
Informações do Curso
Período
De 31 de Agosto de 2023 até 31 de Dezembro de 2023
Carga Horária
02:00 hora(s)
Professor(es)
Professor Assistente
Rosiane Rodrigues Vieira
Organizador
Ofício do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros
Por que escolher este curso?
- Material didático completo
- Suporte especializado
- Flexibilidade de horários
- Certificado reconhecido