Regularização de loteamento anterior à Lei n.º 6.766/79 (art. 69 da Lei n.º 13.465/17) e Reurb Inominada

Nesse treinamento do Projeto "Foco em Reurb" do Programa Quem Não Registra não é Dono (PQNRD), será tratado da regularização de Loteamento consolidado anterior à Lei n.º 6.766/79 pelo procedimento da art. 69 da Lei n.º 13.465/17.
Objetiva-se, com este treinamento, capacitar e treinar os servidores públicos municipais para a promoção da regularização fundiária urbana de loteamentos consolidados antes da Lei n.º 6.766/79, também conhecida como Reurb-I (Reurb Inominada).
Ministrante: Rosiane Rodrigues Vieira
Carga-horária: 2 (duas) horas-aula
A emissão de certificado está condicionada à aprovação em exame final.